A UE promove a inclusão ativa e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, integrando as questões relacionadas com a deficiência no contexto mais vasto dos direitos humanos. Com efeito, a deficiência é uma questão de direitos que não pode ser deixada à discrição de cada país. É também esta a abordagem subjacente à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), da qual a UE é signatária.
A Estratégia Europeia para a Deficiência para 2010-2020 da Comissão Europeia, adotada em 2010, foi desenvolvida a partir da UNCRPD e tem em conta a experiência adquirida com a execução do plano de ação em matéria de deficiência de 2004-2010.
Os seus objetivos são prosseguidos através de ações em oito domínios prioritários:
1. Acessibilidade: tornar os produtos e os serviços acessíveis às pessoas com deficiência e promover o mercado dos dispositivos de assistência.
2. Participação: assegurar que as pessoas com deficiência usufruem de todos os benefícios resultantes da cidadania europeia, eliminar os obstáculos à igualdade de participação na vida pública e em atividades de lazer e promover a prestação de serviços de qualidade a nível da comunidade.
3. Igualdade: combater a discriminação em razão da deficiência e promover a igualdade de oportunidades.
4. Emprego: aumentar significativamente a percentagem de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho, que, embora representem um sexto da população ativa da UE, continuam a ter uma taxa de emprego relativamente baixa.
5. Educação e formação: promover uma educação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas para alunos com deficiência. O acesso a um ensino de qualidade e à aprendizagem ao longo da vida em igualdade de condiçõespermite às pessoas com deficiência participar plenamente na sociedade e melhorar a sua qualidade de vida. A Comissão Europeia lançou várias iniciativas dirigidas às pessoas com deficiência no domínio da educação, tendo, designadamente, criado a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais e um grupo de estudo específico sobre deficiência e aprendizagem ao longo da vida.
6. Proteção social: promover condições de vida dignas, combater a pobreza e a exclusão social.
7. Saúde: promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde e às infraestruturas associadas aos mesmos.
8. Ação externa: promover os direitos das pessoas com deficiência no quadro do alargamento da UE e dos programas de desenvolvimento internacional.
A Comissão apoia ainda a Rede Académica de Especialistas Europeus em Deficiência (ANED), que analisa situações, políticas e dados nacionais, facultando os resultados das suas análises à Comissão. A ANED também gere uma ferramenta em linha que proporciona uma panorâmica dos principais instrumentos dos Estados-Membros e da UE necessários para a aplicação da UNCRPD. A criação desta ferramenta é uma das ações previstas na lista de ações (2010-2015) que acompanha a estratégia europeia para a deficiência.
Para o professor desenvolver boas práticas inclusivas, devem se fazer algumas perguntas:[1]
- O processo das aulas responde à diversidade do aluno?
- As aulas são preparadas para o trabalho na diversidade? Atividades de cópia mecânica são evitadas?
- As aulas são acessíveis a todos estudantes? Os materiais curriculares contemplam os diferentes contextos e culturas dos alunos? A linguagem usada em sala de aula é acessível a todos?
- Os alunos são estimulados a ouvir opiniões diferentes? O currículo estimula o entendimento das diferenças de cultura, gênero, deficiência, religiões etc?
- Os alunos são ativos no seu processo de aprendizagem? Os alunos são estimulados a dirigir a sua própria aprendizagem? Os alunos são estimulados a ajudar os colegas?
- A avaliação estimula o êxito de todos os alunos? Há oportunidades de, em equipe, avaliar o trabalho realizado? Os resultados das avaliações servem para introduzir mudanças?
- A disciplina na sala de aula inspira-se no respeito mutuo? Os alunos são consultados sobre como podem melhorar sua atenção para aprender? As normas de comportamento são explícitas?
- Os professores planejam, revisam e ensinam em colaboração? Os professores partilham o planeamento dos trabalhos na escola e nos de casa? Os professores mudam as suas práticas a partir das sugestões recebidas?
- Os professores preocupam-se em apoiar a aprendizagem e participação de todos os alunos? Eles reconhecem a importância de tratar a todos os alunos com equidade? Os professores procuram desenvolver nos alunos a independência e a autonomia?
- Os profissionais de apoio preocupam-se com a participação de todos? Existe uma descrição clara acerca das funções e tarefas do pessoal de apoio?
- Os deveres de casa contribuem para a aprendizagem de todos? Os deveres têm sempre um objetivo pedagógico claro? Estão relacionados com as atividades da escola? Todos os alunos participam de atividades complementares e extraescolares? São todos estimulados a participarem de diferentes atividades? As visitas escolares são acessíveis para todos?
Possíveis respostas para alguns dos questionamentos acima:
A instituição escolar inclusiva tem o papel de adaptar-se ao aluno e não o oposto. Entende-se, por educação inclusiva, a adaptação do currículo escolar regular para crianças com necessidades educacionais especiais (NEE).
Este processo de educação inclusiva escolar deve ser partilhado por todos: educadores, familiares, políticos e comunidade em conjunto para o sucesso efetivo. A nossa sociedade é formada por diversas pessoas com diferentes crenças, culturas e valores. É perfeitamente normal, no âmbito escolar, a diversidade, então é exigido, do professor, que saiba lidar com a mesma, reconhecendo, no aluno, as suas virtudes e facilidades e não as dificuldades, dando ao aluno com necessidades educacionais especiais as mesmas responsabilidades que os demais alunos a fim de construir um conhecimento único entre todos, tornando, assim, a educação igual para todos conforme a Lei.
Porém, a inclusão de portadores de necessidades geralmente são trabalhadas em instituições específicas, pois as escolas de ensino regular recebem a inclusão social, mas infelizmente sem nenhuma preparação para atuarem nestas especificidades.[2]
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